Grupo de Apoio a Pesquisa em Acessibilidade e Inclusão

Consulta pública sobre publicação de livros em formatos acessíveis.

Minuta de Decreto que regulamenta o art. 68 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a publicação de livros em formatos acessíveis.

As contribuições podem ser enviadas de 26/10/2018 a 26/11/2018.

Formulário de Contribuição

docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSec0ema20uHZdhFjIanGyQehXp4RzFNLV9bSW4P7AEY2-Ouow/viewform

Lei Brasileira de Inclusão

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Status Trabalho encerrado
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